15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057861-81.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lindalva Matos Batista - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso da autora e deram provimento ao recurso da ré.

V.U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA EXCLUIR DO FINANCIAMENTO A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO AUTO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES.RECURSO DA AUTORA - APELAÇÃO DA AUTORA - DESERÇÃO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA NA APELAÇÃO DA AUTORA FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NÃO OBSTANTE INTIMADA A AUTORA APELANTE DESERÇÃO CONFIGURADA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.RECURSO DA RÉ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA AVALIAÇÃO DE BEM POR COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CORRESPONDENTE - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA RECURSO DA RÉ PROVIDO.SEGUROS “SEGURO CDC PROTEGIDO MOTO COM DESEMPREGO” E “SEGURO AUTO” ACESSÓRIOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS EM APARTADO, COM INDICAÇÃO CLARA DA COBERTURA E VIGÊNCIA DOS SEGUROS CONTRATO E PROPOSTA DE ADESÃO QUE RESSALVARAM EXPRESSAMENTE O CARÁTER FACULTATIVO DOS SEGUROS, A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELO MUTUÁRIO DA SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA E DE CANCELAMENTO A QUALQUER MOMENTO, INFIRMANDO A ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

RECURSO DA RÉ PROVIDO, NÃO CONHECIDO O RECURSO DA AUTORA* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB: 327677/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
02/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:17

Recebido o recurso
29/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:42

Recebido o recurso
23/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
20/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:54

Recebida a Petição Inicial
15/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2024 12:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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