TJSP - 0500621-19.2014.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ: 46.523.023/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE CAPARROZ GARCIA NETO

CPF *69.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Cajamar, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S)EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, para cobrança de dívidas provenientes de DívidaAtiva. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientespara satisfação do débito. Executada: Andre Caparroz Garcia Neto. Documentos da Executada: CPF: *69.***.*83-91. Execução Fiscal nº: 0500621-19.2014.8.26.0108. Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa. Data da Inscrição: 2011/2012/2013. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4795/2014, 4797/2014, 4798/2014. Valor da Dívida: R$ 1.339,83. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cajamar, aos 04 de setembro de 2025. 

  • 05/09/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 11:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:13

    Autos no Prazo

  • 06/11/2023 17:00

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 16/10/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 09/01/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2022 13:33

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2022 13:32

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2022 13:29

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 13:34

    Decisão

  • 01/09/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 15:02

    Processo Digitalizado

  • 09/08/2021 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2021 13:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/07/2021 13:03

    Decisão

  • 17/11/2020 13:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:50

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/09/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 17:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/06/2019 10:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/06/2019 14:48

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 12/06/2019 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 14:29

    Desapensado do processo

  • 21/09/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 11:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2017 14:43

    Apensado ao processo

  • 15/02/2017 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2016 11:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/02/2016 16:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/12/2015 11:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/10/2015 16:04

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 09/09/2015 17:59

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 08/09/2015 14:49

    Proferido Despacho

  • 08/09/2015 10:17

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 15:01

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2015 01:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 01/06/2015 12:03

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 30/05/2015 14:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 27/04/2015 18:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/11/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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