TJSP - 1050612-40.2023.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:06
Suspensão do Prazo
-
28/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1050612-40.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dorival Dalmazo - Banco Santander (Brasil) S.A. -
Vistos. (i) Observado a certidão do trânsito em julgado da sentença de mérito, fica intimada a parte requerida para pagamento das custas iniciais, nos termos do Provimento CG nº 29/2021, conforme decidido no processo CG nº 2020/6183, publicado no DJE em 15/6/2021, no prazo de 15 dias, intimando-se pessoalmente, na inércia.
Na ausência de pagamento, cumpra-se o artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se ao expediente necessário para a inscrição na dívida ativa pública da respectiva parte. (ii) Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo das fls. 277/278 para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
A taxa judiciária seguirá o item "i".
Fls. 280 e fls. 281/286: ciência à parte requerente.
Considerando-se que o acordo equivale a pagamento total da obrigação, FICA IGUALMENTE DECLARADA satisfeita a pretensão do processo, nos termos do Art. 924, II do CPC.
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Oportunamente, remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), ANNA CAROLINA GONÇALVES AMARO (OAB 440285/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP), ANDRE LUIS CAMPANHA (OAB 152382/SP) -
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:46
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/08/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
05/08/2025 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 06:53
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
11/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 12:35
Ato ordinatório
-
10/07/2025 12:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/05/2025 11:35
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/04/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2024 16:28
Conclusos para decisão
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13/08/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 00:25
Suspensão do Prazo
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14/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Réplica
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08/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/11/2023 04:47
Suspensão do Prazo
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10/11/2023 16:29
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/10/2023 09:32
Expedição de Carta.
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19/10/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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12/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2023 15:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/10/2023 10:05
Conclusos para decisão
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10/10/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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