15/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALMIR SILVERIO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500021-03.2021.8.26.0280, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itariri, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VALMIR SILVERIO DOS SANTOS, RG 14.249.407-0, CPF *14.***.*40-81, pai ARLINDO SILVERIO DOS SANTOS, mãe ISABEL DE SOUZA SANTOS, Nascido/Nascida em 15/03/1961, natural de Pedro de Toledo, - SP, com endereço à RUA HUM - JARDIM QUILES, 67, BAIRRO JARDIM QUILES ( atrás da igreja Congregação, RUA HUM - JARDIM QUILES, CEP 11760-000, Itariri - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu VALMIR SILVERIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/06, à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto. Defiro a possibilidade de recurso em liberdade, desde que o réu não se encontre preso por outro motivo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), ficando suspensa aexigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural (art. 98, §3º, do CPC c/c art. 3º do CPP). Comunique-se a vítima acerca desta decisão, na forma da Lei nº 11.340/2006 e do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE paracumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação do réu; c) expeça-se guia de execução penal, observado Comunicado CG nº 612/2024, por se tratar de regime inicial aberto. Publique-se, intimem-se ecumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado epublicado na forma da lei. NADA MAIS.
19/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 08:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/05/2025 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 01:30:00, Vara Única.
04/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:51

Juntada de Ofício
15/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:53

Expedição de Mandado.
21/03/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 15:24

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:25

Evoluída a classe de 279 para 283
04/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
13/08/2023 01:06

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 22:38

Suspensão do Prazo
14/04/2021 02:18

Suspensão do Prazo
23/03/2021 20:32

Expedição de Certidão.
23/03/2021 19:30

Concedida a Dilação de Prazo
09/03/2021 18:14

Conclusos para despacho
08/02/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 18:46

Expedição de Certidão.
05/02/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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