12/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 17:26

Prazo
03/09/2025 15:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 11:38

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140714-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Matheus Jorge Rodrigues de Souza - Agravado: Antonio Carlos Tomaz Junior - Agravado: Condomínio Parque Barueri - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO - CABIMENTO RECURSO PROVIDO.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 99 DO CPC, PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL, SENDO QUE, À LUZ DO § 6º DO MESMO ARTIGO, O DIREITO À GRATUIDADE TEM NATUREZA INDIVIDUAL E PERSONALÍSSIMA.

NO CASO, VERIFICA-SE QUE O AUTOR É MENOR E ESTUDANTE, E CONQUANTO SEJA DEPENDENTE ECONOMICAMENTE DE SEUS GENITORES, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DECORRENTE DE SUA ALEGAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE OS RÉUS, POSTERIORMENTE, DEMONSTRAREM, COM BASE NO ART. 99, § 2º, DO CPC, A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerson Magalhaes da Mota (OAB: 288746/SP) - Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - Carla Renata Gonçalves Basse (OAB: 175608/SP) - 5º andar
02/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:13

Acórdão registrado
01/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 12:07

Julgado virtualmente
29/08/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 18:59

Despacho
21/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:01

AR Positivo Juntado
04/08/2025 18:57

Prazo
31/07/2025 07:06

AR Positivo Juntado
11/07/2025 15:34

Expedição de Aviso de Recebimento
11/07/2025 15:32

Expedição de Aviso de Recebimento
05/06/2025 20:01

Expedição de Informações.
05/06/2025 20:01

Expedição de Informações.
27/05/2025 14:13

Prazo
25/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:40

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
14/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 08:46

Com efeito suspensivo
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio
12/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 13:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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