27/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000279-92.2025.8.26.0566/SPAUTOR: SILVIA REGINA PEREIRA CORREAADVOGADO(A): ARMANDO BERTINI JUNIOR (OAB SP087567)ADVOGADO(A): MAURICIO DE LIMA RACY (OAB SP367775)RÉU: GILBERTO GILMAR GIANINIADVOGADO(A): CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB SP323168)RÉU: RENATA FRANCINA ARABE BRASILADVOGADO(A): CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB SP323168)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
21/08/2025 07:40

Juntada de Petição
31/07/2025 14:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - 30/07/2025 16:00. Refer. Evento 4
31/07/2025 14:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/07/2025 16:38

Juntada de Petição
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição
29/07/2025 21:18

Juntada de Petição
29/07/2025 18:03

Juntada de Petição
29/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 23:28

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 22:05

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 21:10

Juntada de Petição
25/06/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FRANCISCO CARLOS BERTOLINO (por substituição em 26/06/2025 07:30:44)
25/06/2025 10:30

Expedição de Mandado - SCCEMAN
25/06/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 10:30

Expedição de Mandado - SCCEMAN
25/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 10:21

Determinada a citação
25/06/2025 09:29

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 30/07/2025 16:00
25/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/06/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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