04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009113-45.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Adolfo Quirino Borges Filho - Reinaldo Fatibello - - VINICIUS GARCIA PEDROSO -

Vistos.

Rejeito a preliminar de nulidade de citação, arguida pelo correu Reinaldo, vez que realizada pesquisas nos sistemas disponíveis e diligências nos endereços informados, antes da citação dele, por edital.

Rejeito ainda a impugnação apresentada por ele, à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao autor, vez que os elementos trazidos com a inicial corroboram a hipossuficiência financeira, e a impugnação não veio acompanhada de elementos que a infirmassem.

As razões invocadas pelo requerido Vinicius, em contestação, com o nome de preliminar de ilegitimidade passiva, dizem respeito ao mérito, e com ele serão analisadas, quando da prolação da sentença.

Partes representadas.

Declaro o processo saneado.

Fixo como pontos controvertidos no feito: (i) a celebração de negócio entre o autor e o corréu Reinaldo Fatibello, ou entre eles e o requerido Vinicius, nos moldes indicados na inicial e contestações, e o adimplemento/inadimplemento das obrigações assumidas; (ii) as circunstâncias em que o veículo esteve/está em poder do requerido Vinicius, e a natureza jurídica correspondente (em especial se se trata de posse/detenção, e sua origem); (iii) a responsabilidade das partes pelos débitos/tributos/taxas/despesas; (iv) a existência e o montante das perdas e danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) que o autor alega ter sofrido em decorrência da não regularização da documentação/incluindo sua depreciação; (v) a existência de valores a serem eventualmente restituídos, em caso de rescisão do contrato. (vi) o paradeiro do veículo e o valor das eventuais dívidas/tributos incidentes sobre ele.

Defiro a produção de prova documental complementar e oral.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2.025, às 13h30min.

A audiência realizar-se-á de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Havendo necessidade/interesse das partes, o ato poderá se realizar de forma presencial.

Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a comparecimento, para depoimento pessoal, que ora convoco (art. 385, parte final, do CPC), com as advertências legais (art. 385 e seus §§, do CPC).

As partes e seus advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) o link para ingresso na sessão ora designada.

SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico.

Para tanto, deverão peticionar nos autos ou encaminhar e-mail à Unidade ([email protected]), solicitando o link para acesso à audiência, com indicação do e-mail, para envio oportuno.

Concedo às partes prazo de 15 dias para que informem nos autos o rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º).

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455), devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º), anotando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§3º).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, §2º).

Só se realizará intimação pela via judicial mediante requerimento expresso e devidamente fundamentado neste sentido, observando-se as hipóteses previstas no §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Fixo ônus estático da prova, conforme artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: ARNALDO DE FARIAS (OAB 311062/SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP), FERNANDO AURÉLIO DE MONTEZUMA (OAB 187523/SP)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.
02/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 05:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:56

Expedição de Carta.
13/03/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:54

Juntada de Mandado
13/03/2025 11:54

Juntada de Mandado
15/01/2025 16:41

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 18:56

Expedição de Mandado.
06/09/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 21:49

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:41

Expedição de Carta.
14/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:30

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:55

Suspensão do Prazo
08/10/2023 14:20

Suspensão do Prazo
05/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 17:04

Expedição de Carta.
04/07/2023 17:03

Expedição de Carta.
04/07/2023 17:03

Expedição de Carta.
03/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 00:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 00:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
09/03/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 14:10

Expedição de Mandado.
14/02/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:49

Expedição de Carta.
11/11/2022 17:06

Recebida a Petição Inicial
10/11/2022 23:11

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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