15/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 14:34

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033025-31.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Salvador Henrique - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação movida por SALVADOR HENRIQUE em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para o fim de declarar nulo o contrato de fls. 101/106, e inexigíveis os débitos no benefício do autor relativos a tal contrato, deferindo a tutela de urgência pleiteada para que se interrompam desde já referidos descontos.

Outrossim, deverá o réu restituir ao autor os valores indevidamente descontados de forma dobrada.

Deverá também o autor restituir ao réu o valor de R$ 664,35 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) creditado em sua conta.

Os valores todos deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso.

Ainda, os valores a serem devolvidos pelo réu, terão incidência de juros de mora, estes a ordem de 12% ao ano até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a ser contados segundo a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, tendo por termo inicial a citação.

Fica desde já autorizada a compensação das obrigações até o limite que se alcançarem.

Por força de sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e demais despesas processuais.

Ademais, deverá o autor indenizar os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Noutro lanço, deverá o réu indenizar os honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §8º, do CPC.

Observo que tais obrigações encontram-se suspensas para a parte autora, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Retire-se a tarja de urgência.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/03/2025 04:18

Suspensão do Prazo
18/02/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 04:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:28

Expedição de Carta.
07/01/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
26/12/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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