15/09/2025 19:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1111063-67.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Alan Ginzberg - - Marcelo Ginzberg - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. -

Vistos.

A decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido.

No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida.

Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412).

Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.).

Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
29/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:50

Expedição de Mandado.
04/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 19:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:27

Ato ordinatório
03/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 03:06

Suspensão do Prazo
07/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 10:56

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:04

Ato ordinatório
22/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2024 15:29

Bloqueio/penhora on line
20/08/2024 18:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 07:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 07:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:05

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:05

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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