06/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:47

Prazo Intimação - 5 Dias
04/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006796-77.2024.8.26.0477 - Processo Digital - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Lojas Riachuelo S.a. - Apelada: Bruna Carolina Mafa Santos - Interesdo.: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de intimação da querelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação foi infrutífera (fls. 112), não tendo sido efetuadas outras tentativas.

Os autos foram remetidos ao Colégio Recursal sem a apresentação de contrarrazões da querelada (fls. 120).

Assim, em observância ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a remessa dos autos à origem, a fim de que seja providenciada nova tentativa de intimação da querelada e, se o caso, seja nomeado advogado dativo para a oferta de contrarrazões ao recurso interposto.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 11:52

Despacho
24/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:38

Prazo Intimação - 10 Dias
10/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:11

Processo Cadastrado
09/06/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023190-92.2025.8.26.0100

Caio Barcelos Montanhan Francisco

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1018158-53.2024.8.26.0032

Jose Francisco Gama Filho

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Sheila Shimada

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1018158-53.2024.8.26.0032

Jose Francisco Gama Filho

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Sheila Shimada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1002526-61.2024.8.26.0654

Natalia Brianez Fioretti

Cvbc Comercio e Intermediacoes LTDA

Advogado: Adriana Aguiar Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0004731-53.2025.8.26.0005

Jessica Sacramento Tiozzo Mesquita

David Souza Silva

Advogado: Jessica Sacramento Tiozzo Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2022 17:35

Exibir Processo