23/09/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 08:31

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 10:20

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 17:03

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yesenia Kimberly Castillo (OAB 408818/SP), Stephanny Silva Nunes (OAB 409413/SP) Processo 1006010-13.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Magalhães Altran Ruiz, Marco Altran Ruiz -

Vistos. É plausível a alegação dos autores, de que é abusiva a negativa da ré no cumprimento do contrato.

A alegação genérica de circunstâncias adversas imprevistas afigura-se inerente ao risco do negócio, e que portanto não é justificativa para descumprimento do serviço ofertado e pago.

Como se isso não bastasse, a devolução de preço oferecida é nula por excessivamente onerosa ao consumidor.

Isso porque obriga o consumidor que já está sendo prejudicado pelo inadimplemento da requerida a se arriscar à aquisição de novos produtos.

ISTO POSTO, defiro, a antecipação de tutela requerida na inicial, a ser cumprida no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de dois mil reais.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:26

Expedição de Carta.
24/08/2023 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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