TJSP - 1011739-85.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/09/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2023 08:45
Conclusos para despacho
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14/09/2023 08:38
Conclusos para decisão
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14/09/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 00:59
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Siniciato Katayama (OAB 338316/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP), Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB 370420/SP) Processo 1011739-85.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heloísa Maria Veneno Lopes da Silva - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEa demanda e extinto o processo com fundamento no artigo 487, I do CPC.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Defiro a Justiça Gratuita.
Anote-se.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
P.R.I.C. -
29/08/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 17:40
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
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23/06/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
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16/06/2023 09:02
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 19:30
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/06/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 14:08
Conclusos para despacho
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02/06/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 06:36
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 23:40
Expedição de Mandado.
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11/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2023 15:57
Conclusos para decisão
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10/05/2023 15:56
Juntada de Ofício
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17/04/2023 15:28
Protocolizada Petição
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12/04/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2023 11:36
Conclusos para decisão
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11/04/2023 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/04/2023 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/04/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 06:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2023 09:34
Conclusos para decisão
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07/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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