08/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000031-75.2022.8.26.0187 (processo principal 1001398-25.2019.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Leonilde Augusta de Oliveira Klaus - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos -

Vistos. 1- Dispõe o art. 910 das NSCGJ: "O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando não apresentado na petição inicial, deve ser deduzido através de incidente e será cadastrado no sistema pelo ofício judicial, incluindo o nome e demais dados de identificação do administrador ou sócio que figurará no polo passivo e que constarão das certidões que buscam informações sobre requeridos ou executados".

Ocorre que, a desconsideração da personalidade jurídica não pode se dar por simples petição nos autos, devendo ser precedida de contraditório em incidente específico. 2- Assim, para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação aos sócios e/ou administradores da executada, deverá a parte exequente providenciar a distribuição do incidente, nos moldes acima especificados, devidamente instruído com a ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.

Intime-se. - ADV: ALICIA CALABRESI CUSTÓDIO GÓIS (OAB 389070/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2022 15:26

Bloqueio/penhora on line
12/09/2022 14:40

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
18/04/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 17:57

Decisão
02/02/2022 16:35

Conclusos para decisão
13/01/2022 16:15

Conclusos para despacho
13/01/2022 16:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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