03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001533-20.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nichole Ribeiro - João Victor Alves Nogueira e outro - João Victor Alves Nogueira e outro - Nichole Ribeiro -

Vistos.

Petição retro: Conforme o disposto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença que impõe obrigação de fazer deve ser promovido por meio deincidente próprio, com a devida distribuição e instrução, possibilitando à parte requerida o contraditório e à autoridade judiciária a análise da efetiva resistência ao cumprimento da obrigação.

Assim,determino à parte autora que promova a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC, para que se apure o descumprimento da obrigação de fazer e, se for o caso, seja fixada multa cominatória.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual.

Intime-se. - ADV: MILENA SENIS SANTOS DE OLIVEIRA ROSSETO (OAB 213766/SP), DELCIDES DA SILVA BENEVENUTO (OAB 453511/SP), DELCIDES DA SILVA BENEVENUTO (OAB 453511/SP), DELCIDES DA SILVA BENEVENUTO (OAB 453511/SP), DELCIDES DA SILVA BENEVENUTO (OAB 453511/SP), MILENA SENIS SANTOS DE OLIVEIRA ROSSETO (OAB 213766/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:28

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 22:04

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:06

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:06

Expedição de Carta.
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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