TJSP - 0002207-92.2023.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:03
Declarada a Remição
-
16/09/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002207-92.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Vitor Gonçalves Lourenço - Tendo em vista o erro material, DECLARO a decisão de fl. 262, somente para constar que, onde se lê: Trata-se de pedido de remição de 133 dias formulado pelo(a) sentenciado(a) João Vitor Gonçalves Lourenço, sob o fundamento resumido de que concluiu o ensino fundamental por meio de aprovação no ENCCEJA, leia-se: Trata-se de pedido de remição de 133 dias formulado pelo(a) sentenciado(a) João Vitor Gonçalves Lourenço, sob o fundamento resumido de que concluiu o ensino médio por meio de aprovação no ENCCEJA.
Dessa maneira, indefiro o pedido de fls. 327/329, mantida no mais, a decisão de fl. 262, que DECLAROU A REMIÇÃO DE 133 (cento e trinta e três) dias da pena do(à) sentenciado(a) JOÃO VITOR GONÇALVES LOURENÇO, MTR: 694244-5, RG: 58627069, RJI: 203489662-70, ora recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, pelos fundamentos nela contidos. - ADV: CLEBER PUGLIA GOMES (OAB 400239/SP), GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO (OAB 458996/SP) -
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:57
Declarada a Remição
-
25/08/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:21
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
22/07/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:38
Declarada a Remição
-
23/01/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 07:42
Suspensão do Prazo
-
02/09/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:29
Declarada a Remição
-
28/08/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 07:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 14:39
Juntada de Petição de resposta
-
05/06/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 05:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 05:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 05:53
Homologado o Cálculo
-
03/06/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 06:32
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 14:49
Juntada de Petição de resposta
-
01/05/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 23:22
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:57
Declarada a Remição
-
22/02/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 05:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 05:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 05:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 05:47
Homologado o Cálculo
-
25/01/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 06:38
Apensado ao processo
-
04/12/2023 06:23
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 05:54
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 05:54
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
09/11/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 22:12
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 07:58
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 05:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 10:29
Expedição de Alvará.
-
15/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:26
Homologado o Cálculo
-
02/06/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 08:07
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 11:00
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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