17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500428-83.2025.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - NILTON CÉSAR SILVA CORDEIRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o réu NILTON CESAR SILVA CORDEIRO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal, à pena de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Dado o caráter pecuniário da pena imposta, não cabe substituição.

Concedo apelo em liberdade, porque esteve solto durante toda a instrução.

Transitada em julgado: lance-se o nome do Réu no rol de culpados; oficie-se ao E.

Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Isento de Custas.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao M.P. - ADV: RODRIGO GRIGOLATO DE SOUZA (OAB 468028/SP)
25/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
21/08/2025 02:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:59

Evoluída a classe de 278 para 10944
19/08/2025 12:28

Recebida a denúncia
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 01:03

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:16

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
11/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
11/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 01:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 01:26

Juntada de Mandado
06/08/2025 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 09:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/07/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:41

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:35

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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