TJSP - 7002738-07.2007.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO AILTON DE SOUZA

Advogados

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 383787/SP

CPF *03.***.*46-50

THAIS MARQUES SIQUEIRA

OAB: 389371/SP

CPF *83.***.*37-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002738-07.2007.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Flavio Ailton de Souza - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)

  • 25/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:44

    Ato ordinatório

  • 02/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:14

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:46

    Apensado ao processo

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:51

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/04/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:09

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:53

    Declarada a Remição

  • 15/01/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:06

    Ato ordinatório

  • 29/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:05

    Revogado o Livramento Condicional

  • 18/11/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 12:11

    Mudança de Magistrado

  • 08/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 21:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 25/09/2019 00:00

    Decisão

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Decisão

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Decisão

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2017 00:00

    Decisão

  • 03/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Decisão

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Decisão

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2014 00:00

    Outros

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 27/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 01/07/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/05/2010 00:00

    Outros

  • 27/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2010 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 12/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/03/2010 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 10/03/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2009 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 28/12/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 25/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/08/2007 00:00

    Outros

  • 17/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 07/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2006 00:00

    Outros

  • 16/02/2006 00:00

    Outros

  • 31/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/01/2006 00:00

    Outros

  • 06/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/12/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/11/2004 00:00

    Outros

  • 30/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2004 00:00

    Outros

  • 25/06/2004 00:00

    Outros

  • 24/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2004 00:00

    Outros

  • 24/05/2004 00:00

    Outros

  • 21/05/2004 00:00

    Outros

  • 20/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/05/2004 00:00

    Outros

  • 06/04/2004 00:00

    Outros

  • 20/02/2004 00:00

    Outros

  • 19/02/2004 00:00

    Outros

  • 18/02/2004 00:00

    Outros

  • 17/12/2003 00:00

    Outros

  • 14/12/2003 00:00

    Outros

  • 30/10/2003 00:00

    Outros

  • 28/10/2003 00:00

    Outros

  • 23/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2003 00:00

    Outros

  • 10/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2003 00:00

    Outros

  • 25/08/2003 00:00

    Outros

  • 24/07/2003 00:00

    Outros

  • 17/07/2003 00:00

    Outros

  • 22/05/2003 00:00

    Outros

  • 19/05/2003 00:00

    Outros

  • 24/03/2003 00:00

    Outros

  • 19/03/2003 00:00

    Outros

  • 19/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2002 00:00

    Outros

  • 19/12/2002 00:00

    Outros

  • 16/10/2002 00:00

    Outros

  • 16/10/2002 00:00

    Outros

  • 26/08/2002 00:00

    Outros

  • 23/08/2002 00:00

    Outros

  • 19/08/2002 00:00

    Outros

  • 06/08/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 26/04/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/04/2002 00:00

    Outros

  • 02/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2002 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 22/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 19/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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