04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0103847-24.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz - Agravado: João Lucas Luciano ALves - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.

POSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO.

PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

HÁ PERDA DO INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, QUANDO OCORRE, ANTES DO SEU JULGAMENTO, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGA O MÉRITO DA AÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristina Camara Posselt (OAB: 253228/SP) - Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) - Jose Jairo Martins de Souza (OAB: 217629/SP) - Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:29

Prazo
03/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:22

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio
17/03/2025 14:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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