10/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004647-19.2024.8.26.0286 (processo principal 1011815-89.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Notre Dame Intermedica Saude S.a. -

Vistos.

Os critérios de atualização foram informados na planilha de pgs.05 e não foram objeto de impugnação específica.

A parte exequente foi intimada para proceder à retificação da conta, observando o determinado na decisão de pgs.35/36, especificamente quanto à exclusão do valor arbitrado a título de danos morais e à retificação da quantia pleiteada a título de verba honorária.

Deliberou-se, ainda, a respeito das astreintes e à incidência de honorários devidos na fase de cumprimento de sentença, incidentes sobre o excesso (artigo 523 do CPC).

A decisão foi mantida em grau de recurso (pgs.44/52).

No que tange à verba honorária (pgs.56), fica suspensa a exigibilidade uma vez que a exequente é beneficiária da Justiça Gratuita.

Cabia, pois, às partes, observando os parâmetros já fixados, apenas apresentar a planilha de cálculo atualizada.

A planilha de pgs.61 está em termos com o que foi decidido, de forma que é de rigor HOMOLOGAR os cálculos e determinar a INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
04/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 01:29

Suspensão do Prazo
29/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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