04/06/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:34

Recebidos os autos
09/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rute Corrêa Lofrano (OAB 197179/SP), Danilo Fonseca dos Santos (OAB 293011/SP), Fernanda Izabela Sedenho Martins (OAB 374091/SP), Freid Artur Filho (OAB 469425/SP) Processo 1004331-91.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Ferreira da Costa - Reqda: Rute Corrêa Lofrano, Rute Corrêa Lofrano - Opostos embargos de declaração às fls. 256/258.

Com efeito, verifica-se que o julgamento embargado analisou expressamente todos os pontos impugnados nos autos, não padecendo de qualquer vício elencado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, esclarece a doutrina: A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício.

A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas.

O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra.

Erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente a vontade do órgão prolator da decisão (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª.

Ed.

Salvador: JusPodivm, 2018, pág. 17851787) Na verdade, o que pretende o embargante é rediscutir a matéria, insatisfeito com o deslinde da controvérsia, notadamente a questão referente ao valor da fixação dos danos morais, ou seja, resta patente apenas o mero inconformismo com a sentença proferida.

Como já se decidiu, "não cabe nos declaratórios, rever decisão anterior, com reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento, tido então por correto, invertendo, em consequência, o resultado final" (STJ - 3ª Turma, Resp. 13.501-SP, Rel.

Min.

NILSON NAVES).

Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

Int.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:43

Conclusos para julgamento
04/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento
20/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:25

Conclusos para julgamento
23/06/2023 10:06

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 15:46

Expedição de Carta.
12/04/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:57

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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