26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500957-74.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Civil Hospital Presidente -

Vistos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.

Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.

Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.

Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

Em razão do efeito suspensivo concedido, indefiro o pedido de bloqueio.

Int. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/05/2025 06:08

Suspensão do Prazo
24/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/02/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:36

Expedição de Carta.
12/02/2025 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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