TJSP - 1003058-19.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:24
Autos no Prazo
-
17/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003058-19.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alex Uchoa Saraiva - - Rosana Aparecida Rafael Uchôa Saraiva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Não se configura hipótese de julgamento antecipado nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria de fato requer dilação probatória.
No caso, não há preliminares a serem analisadas.
O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas.
Não há nulidades ou irregularidades a sanar.
Fixo como ponto controvertido o exercício da posse pela parte autora, com animus domini, pelo prazo prescricional exigido para a usucapião extraordinária (art. 1.238, parágrafo único, CC), atribuindo-lhe o ônus probatório, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.
Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2025, às 14h, que será realizada na modalidade virtual, mediante a ferramenta Microsoft Teams.
Rol de testemunhas em 10 (dez) dias, limitadas a 3 (três) por fato, na forma do art. 357, § 6º, CPC, devendo a parte informar se comparecerão independentemente de intimação.
Em caso negativo, a parte deverá providenciar a devida intimação, nos moldes do artigo 455 e parágrafos do Código de Processo Civil, comprovando nos autos, com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data da audiência, mediante a juntada do correspondente aviso de recebimento, nos moldes do art. 455, § 1º, CPC.
As partes deverão, também em 10 (dez) dias, informar os nomes e qualificações das testemunhas a serem ouvidas, bem como os telefones (preferencialmente celular) dos patronos e os e-mails dos patronos, das partes e das testemunhas a serem ouvidas.
Deverão as partes, no mesmo prazo, especificar o que desejam provar por intermédio de cada testemunha (máximo de 3 por fato), sob pena de indeferimento do meio de prova e julgamento antecipado do mérito.
Caso o rol já tenha sido apresentado, a parte interessada deverá confirmá-lo no prazo acima indicado, sem prejuízo de eventual modificação do rol que, se necessária, deverá ser feita no mesmo prazo.
Eventuais testemunhas arroladas pela Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente, nos termos do artigo 455, § 4º do Código de Processo Civil, incumbindo à serventia expedir o necessário, exceto para as que comparecerão independentemente de intimação.
Intimem-se.
No horário designado para aaudiência, as patronos, partes e as testemunhas deverão acessar o link indicado na presente decisão, o que pode ser feito via computador ou smartphone.
A participação naaudiência virtual não exige a instalação do aplicativo Microsoft Teams, bastando que a parte selecione a opção de acesso pelo navegador através da web.
Os participantes da audiência deverão ter consigo um documento de identidade (RG ou CNH), a ser exibido durante o ato, que será inteiramente gravado.
Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 4199-6366 / 0800-7979818 ou pelo e-mail [email protected].
Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 4199-6366 / 0800-7979818 ou pelo e-mail [email protected].
Orientações para participação utilizando smartphone: https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTw Orientações para participação usando um computador: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwk Guia de acesso rápido de como participar de uma audiência virtual: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.Pdf Link de acesso à audiência e QR-Code: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzg2MjljYjMtNmM0Ny00MWMwLWI2YjQtZDdhZjE3ZGY3ZmJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22429f3fc3-9670-4966-8e65-6af689e9a472%22%7d Proceda a Z.
Serventia ao cadastro daaudiência virtual na plataforma Microsoft Teams.
Incumbe aos procuradores viabilizar o ingresso das partes e testemunhas à audiência, por intermédio do link indicado na presente decisão.
A presente decisão de saneamento e organização do processo poderá ser impugnada por meio de pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajuste, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual será considerada estável, na forma do art. 357, § 1º, CPC.
Intimem-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA (OAB 499794/SP), PEDRO HENRIQUE RAINHA UCHOA SARAIVA (OAB 499794/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP) -
16/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 23:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/09/2025 23:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 2ª Vara de Registros Públicos.
-
21/08/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/03/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:22
Juntada de Petição de Réplica
-
07/10/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 19:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
24/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2024 15:40
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2023 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2023 02:11
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:11
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:10
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:08
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:08
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:08
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:07
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:07
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:07
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:07
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 02:07
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 23:05
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:04
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:04
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:04
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:04
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:04
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 23:03
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2023 19:00
Expedição de Carta.
-
01/12/2022 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 15:21
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/08/2022 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 18:50
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
25/04/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 17:33
Mudança de Magistrado
-
18/01/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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