TJSP - 0003103-89.2010.8.26.0543

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Isabel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DAEE

Advogados

SANDRO RIBEIRO

OAB: 148019/SP

CPF *21.***.*57-71

CRISTIAN DUTRA MORAES

OAB: 209023/SP

CPF *60.***.*37-33

Polo Passivo

Partes

ENIO ROBERTO PEREIRA

CPF *31.***.*63-34

CECILIA MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF *59.***.*64-00

ANTONIO ANGELO STEFANELI

CPF *44.***.*41-72

Advogados

MARINA CAPUCCI RODRIGUES

OAB: 346541/SP

CPF *95.***.*85-96

JOAO PAULO DA COSTA

OAB: 232223/SP

CPF *90.***.*71-05

Testemunhas

Partes

NELSON DIAS

CPF *65.***.*00-20

JOSE CARLOS PRIANTI

CPF *38.***.*34-15

ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003103-89.2010.8.26.0543 (apensado ao processo 0004439-31.2010.8.26.0543) (543.01.2010.003103) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Enio Roberto Pereira - - Cecília Maria da Silva Pereira - - Antonio Angelo Stefaneli - *Manifestem-se as partes, , no prazo de 15 (quinze) dias sobre o laudo pericial de fls. 353/438. - ADV: CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP)

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:14

    Autos no Prazo

  • 19/11/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:22

    Autos no Prazo

  • 03/07/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 09:37

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 13:52

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 13/05/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 14:23

    Proferido Despacho

  • 17/08/2021 13:59

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/01/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/09/2019 14:53

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/06/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 16:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/01/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 16:06

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 14:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/05/2018 13:16

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/01/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:25

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/04/2017 14:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/02/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 08:34

    Decisão

  • 08/09/2015 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 19:36

    Decisão

  • 26/02/2015 16:44

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2015 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2015 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2015 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 13:56

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2015 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 18:24

    Ato ordinatório

  • 28/10/2014 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 09:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2014 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2014 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2014 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2014 11:39

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2014 17:03

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 09/09/2014 14:44

    Decisão

  • 28/04/2014 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2014 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2014 14:42

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2014 13:48

    Serventuário

  • 29/01/2014 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2014 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2014 15:45

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2014 10:31

    Serventuário

  • 22/11/2013 10:26

    Apensado ao processo

  • 09/09/2013 15:21

    Serventuário

  • 06/09/2013 18:01

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2013 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2013 10:12

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 30/08/2013 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/08/2013 15:16

    Serventuário

  • 29/08/2013 15:15

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 17/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/05/2012 16:02

    Recebimento de Carga

  • 21/05/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/05/2012 08:56

    Carga Outro

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/03/2012 16:38

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/03/2012 09:19

    Carga Outro

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/04/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 20/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 11:17

    Recebimento de Carga

  • 05/08/2010 17:49

    Carga à Vara Interna

  • 05/08/2010 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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