15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000695-51.2025.8.26.0042 (processo principal 1001133-02.2021.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SPEL ENGENHARIA LTDA - Nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para pagamento do débito apurado no demonstrativo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525, do CPC).

Nos moldes do artigo 513, parágrafo segundo, do CPC, tratando-se de distribuição realizada após um ano do trânsito em julgado, expeça-se carta de intimação da executada ou mandado compartilhado, devendo a exequente, primeiramente, apresentar ficha cadastral com o endereço atualizado da empresa.

Após, cumpra-se o determinado, cabendo ao exequente o recolhimento da diligência de oficial de justiça, se o caso.

Desde já, consigno que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados (artigo 921, parágrafo segundo, do CPC).

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), NIDIAMARA GANDOLFI (OAB 238196/SP)
12/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 19:51

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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