02/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016203-59.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Rossini de Vita Yamaguti - Banco Bradesco S.A. - - Getninjas S.a - 1 - Fls. 533: dê-se ciência à autora. 2 - Fls. 534: indefiro, tendo em vista que a condenação dos réus foi estabelecida de forma solidária, razão pela qual a obrigação pode ser exigida integralmente de qualquer dos devedores, nos termos do artigo 275 do Código Civil. 3 - No mais, diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte interessada o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 4 - Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 5 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 6 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que estará isenta dessa obrigação.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 9 - Atente a parte interessada que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 10 - Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação das partes, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 11 - Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), PAOLA CRISTINA PIVETTA (OAB 456672/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
28/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/08/2025 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 01:31

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:30

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:43

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:43

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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