15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1003817-95.2021.8.26.0268O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabio Pando de Matos, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) REGIS SABINO, RG 41019592-3, CPF *33.***.*19-07, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas pendentes de recolhimento, tudo conforme r. decisão e planilha de conferência disponibilizadas na Internet, que deverão ser pagas separadamente, observando as respectivas guias de arrecadação: TAXA JUDICIÁRIA - DARE - TOTAL: R$ 1.249,26 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos); DESPESAS COM OFICIAL DE JUSTIÇA - GRD - TOTAL: R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos); DEMAIS CUSTAS E DESPESAS - FEDTJ - TOTAL: R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos). Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
19/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
28/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:26

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - 2ª Hasta Negativa
20/12/2024 00:46

Suspensão do Prazo
13/12/2024 06:40

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 21:39

Suspensão do Prazo
26/01/2024 11:47

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
25/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
25/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 15:20

Expedição de Carta.
05/07/2023 15:20

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:31

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:31

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:31

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:30

Expedição de Carta.
03/07/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
02/07/2023 08:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 08:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:04

Juntada de Ofício
15/05/2023 16:03

Juntada de Ofício
15/05/2023 16:01

Juntada de Ofício
15/05/2023 16:01

Juntada de Ofício
05/12/2022 07:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 20:59

Expedição de Certidão.
14/10/2021 20:24

Expedição de Carta.
14/10/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:49

Expedição de Ofício.
08/10/2021 18:34

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 17:17

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 12:32

Decisão
20/09/2021 11:43

Conclusos para decisão
30/08/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:46

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
30/08/2021 08:48

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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