TJSP - 1501382-60.2021.8.26.0052

1ª instância - 02 Juri de Santana

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHOJAIRA MAYTE MUENALA SANTACRUZ

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 0341998/SP

Terceiro

Partes

NATIMORTO/RECEM-NASCIDO? DE JHOJAIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). Paula Marie Konno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JHOJAIRA MAYTE MUENALA SANTACRUZ, Equatoriana, Solteiro, pai SANTACRUZ DIAZ NANCY ALEXANDRA, mãe MUENALA RAMOS CESAR HERIBERTO, Nascido/Nascida 16/09/2001, com endereço à Rua Santa Rita, 753, Pari, CEP 03026-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, III, IV § 4º, Parte 2 e Art. 61 "caput", II, "e" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501382-60.2021.8.26.0052, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(...) Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 09 de setembro de 2021, por volta das 00h30, na Rua Eugenio de Freitas, n.º 371, Vila Guilherme, nesta Capital, JHOJAIRA MAYTE MUENALA SANTACRUZ, qualificada a fls. 82, agindo com intenção homicida, mediante emprego de asfixia e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, matou um bebê recém-nascido (não registrado) ao causar-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 16/20, que foram a causa de sua morte. Ante o exposto, denuncio JHOJAIRA MAYTE MUENALA SANTACRUZ por infração ao artigo 121, § 2º, incisos III e IV, e § 4º parte final, e art. 61, II, “e”, do Código Penal1. Requeiro que, recebida a inicial, instaure-se o devido processo penal, nos termos do disposto nos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se, para isso, a denunciada, ouvindo-se aspessoas abaixo, prosseguindo-se até a decisão de pronúncia e submetendo-a, então, a julgamento pelo Tribunal do Júri, quando deverá ser condenada.(...)."  . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de setembro de 2025.

  • 10/09/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:07

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 17/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:04

    Recebida a denúncia

  • 16/07/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 20:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 18:09

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 12/08/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:29

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 12/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:01

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 31/07/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 20:30

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 07/06/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 20:33

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 16/04/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 15:24

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 13:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2022 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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