05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1008033-89.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008033-89.2025.8.26.0032; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Silvia Lucia Marinho Freire; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:40

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:37

Distribuído por sorteio
03/09/2025 07:14

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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