TJSP - 0035486-97.2016.8.26.0224
1ª instância - 02 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 11:09
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
11/02/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 16:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/11/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 12:24
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/09/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:49
Incidente Processual Instaurado
-
18/04/2024 22:03
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 17:55
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/02/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
21/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 18:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/10/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Katia Perozzo Assunção (OAB 185497/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Vladimir Lozano Junior (OAB 292493/SP) Processo 0035486-97.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique Santini Bisterso, ROGÉRIO LAGAREIRO FIOCCA -
Vistos.
Trata-se de pedido de expedição de ofícios para operadoras de criptoativos a fim de verificar se a executada possui reservas de valores em "moedas virtuais".
Como é cediço, as corretoras de criptomoedas não possuem regulamentação específica para atuação no Brasil, aguardando aprovação de Projetos de Lei pelo Congresso Nacional.
Assim, diante do exposto, fica indeferido o pedido de expedição de ofício para este fim.
Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória Pretendido o acesso ao sistema CCS-Bacen e expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Bolsa de Valores e às corretoras de criptomoedas, com vistas à satisfação do crédito dos agravantes Medidas indeferidas pelo d. juízo a quo Manutenção - Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) - Dados lançados no CCS-BACEN se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores Implementação do sistema Sisbajud, em substituição ao sistema Bacenjud 2.0, a partir de 08 de setembro de 2020, ou seja, posteriormente à pesquisa já realizada Possibilidade de nova pesquisa via sistema Sisbajud, em virtude da ampliação de seu alcance no bloqueio de valores, abarcando tanto numerário em conta corrente, como ativos mobiliários (ex vi, títulos de renda fixa e ações) Medida suficiente a afastar a pretendida expedição de ofícios à CVM e à Bolsa de Valores Indeferida a expedição de ofício às corretoras de criptomoeda Ausência de regulamentação no Brasil acerca da comercialização de moedas criptografadas - Moeda eletrônica é um modo de expressão de créditos denominados em reais, que não se confunde com as chamadas moedas virtuais, não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos Pedido de expedição de ofícios às "Fintechs" não conhecido, sob pena de supressão de instância - Decisão parcialmente reformada AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2173523-24.2020.8.26.0000; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2020; Data de Registro: 28/10/2020) Intime-se. -
29/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 16:45
Bloqueio/penhora on line
-
19/06/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 15:08
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
11/05/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 07:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 15:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/11/2022 19:52
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 13:04
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 20:35
Decisão
-
10/12/2021 06:12
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 10:14
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 09:45
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 08:27
Decisão
-
25/11/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 22:36
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2020 05:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2020 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 10:44
Expedição de Carta.
-
21/09/2020 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2020 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 08:46
Decisão
-
30/07/2020 22:54
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2020 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2020 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 16:25
Expedição de Carta.
-
29/06/2020 14:35
Autos no Prazo
-
03/03/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 16:07
Ato ordinatório
-
24/11/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 21:08
Suspensão do Prazo
-
07/11/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 13:21
Decisão
-
04/11/2019 18:10
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 16:27
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/09/2019 18:09
Serventuário
-
05/09/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 13:49
Decisão
-
14/05/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
27/04/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2019 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2019 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2019 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2019 14:52
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 04:34
Suspensão do Prazo
-
22/02/2019 15:03
Serventuário
-
20/02/2019 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2019 10:12
Decisão
-
06/12/2018 09:55
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2018 13:56
Decisão
-
22/11/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 14:31
Remetidos os Autos à Minuta
-
25/10/2018 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2018 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/07/2018 09:46
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 15:37
Remetidos os Autos à Minuta
-
03/07/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2018 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 15:50
Serventuário
-
20/06/2018 13:27
Serventuário
-
20/06/2018 10:45
Penhora Deferida
-
18/06/2018 19:20
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 19:20
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 10:28
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 10:28
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 09:21
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 17:10
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/05/2018 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 11:47
Ato ordinatório
-
18/05/2018 11:15
Decisão
-
18/05/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 18:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 18:50
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 14:32
Remetidos os Autos à Minuta
-
14/04/2018 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2018 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2018 17:09
Serventuário
-
06/04/2018 14:11
Decisão
-
21/02/2018 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2018 18:08
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2017 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2017 18:02
Ato ordinatório
-
04/11/2017 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2017 13:18
Ato ordinatório
-
27/09/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 16:35
Serventuário
-
26/09/2017 12:36
Serventuário
-
26/09/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2017 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 13:14
Decisão
-
12/09/2017 14:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2017 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2017 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 10:33
Decisão
-
14/07/2017 14:07
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2017 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2017 10:17
Decisão
-
10/05/2017 10:58
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2017 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2017 15:12
Ato ordinatório
-
25/04/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 09:59
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2017 13:23
Serventuário
-
04/04/2017 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2017 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2017 11:00
Decisão
-
14/03/2017 18:36
Conclusos para despacho
-
13/03/2017 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2017 12:05
Decisão
-
02/03/2017 15:31
Conclusos para despacho
-
02/03/2017 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/12/2016 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2016 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2016 13:49
Decisão
-
30/11/2016 11:52
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2016 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2016 16:46
Ato ordinatório
-
17/11/2016 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2016 17:16
Expedição de Mandado.
-
01/11/2016 16:15
Serventuário
-
31/10/2016 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2016 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2016 15:06
Ato ordinatório
-
13/10/2016 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2016 15:31
Serventuário
-
04/10/2016 10:29
Decisão
-
29/09/2016 18:15
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 14:04
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2015
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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