09/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026343-64.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Alves Teixeira - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com indenização de dano moral e restituição de dano material com pedido de tutela provisória de urgência sob pena de multa diária e pedido de tramitação prioritária proposta por ANTONIO ALVES TEIXEIRA em face de SINAB - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL.

Foi realizada audiência virtual e declarada encerrada a instrução (fls.350), e as partes apresentaram alegações finais (fls.351/352 e 353/355).

Pois bem.

Antecedendo o sentenciamento do feito, tendo em vista os artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem quanto ao enquadramento da presente demanda ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) admitido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinando a suspensão dos processos que tratem da matéria: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Após, tornem-me conclusos.

Int. - ADV: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP)
28/07/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:17

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
27/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 19:33

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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