15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008245-08.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Herielton Barbosa Batista -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334, caput, CPC/15), faço as seguintes considerações: em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334, caput, CPC/15; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do art. 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento.

Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. 3.

Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, do CPC/15), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprimento, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do CPC/15).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/15 fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC/15.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)
14/05/2025 09:27

Informação
22/07/2024 15:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/07/2024 15:46

Baixa Definitiva
22/07/2024 15:45

Expedido Certidão
07/06/2024 16:49

Prazo
07/06/2024 02:52

Expedido Certidão
06/06/2024 20:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 18:21

Expedido Certidão
27/05/2024 17:11

Expedido Certidão
27/05/2024 16:48

Prazo
27/05/2024 12:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/05/2024 11:37

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2024 11:23

Expedido Certidão
23/05/2024 18:05

Expedido Certidão
22/05/2024 23:01

Acórdão registrado
22/05/2024 22:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/05/2024 21:13

Julgado virtualmente
10/05/2024 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2024 17:25

Processo encaminhado para o Magistrado
09/05/2024 11:49

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/05/2024 16:20

Conclusos para o Relator
03/05/2024 16:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/05/2024 16:09

Recebidos os autos do MP
03/05/2024 14:02

Juntada de petição
03/05/2024 14:02

Expedido Termo
03/05/2024 14:02

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/04/2024 10:47

Expedido Certidão
01/04/2024 17:03

Expedido Termo de Intimação
01/04/2024 16:02

Documento Expedido
01/04/2024 13:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/04/2024 11:40

Distribuição por Sorteio
18/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 07:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/03/2024 07:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2024 15:51

Processo Cadastrado
12/03/2024 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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