TJSP - 1084448-74.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Mario de Castro Figliolia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 09:57
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 09:40
Prazo
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28/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084448-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Insole Energia Solar S.a - Apelado: Banco Btg Pactual S.a. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
SUSPENSÃO DO PRAZO (“STAY PERIOD”).
TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE, CONSIDERADO O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA COMO MARCO INICIAL DO PRAZO.
APELAÇÃO INTERPOSTA NA QUAL SE SUSTENTA QUE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES, DETERMINADA PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“STAY PERIOD”), TAMBÉM SE APLICA AOS PRAZOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.
RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, OPOSTOS NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO.
BOA-FÉ PROCESSUAL EVIDENCIADA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA PARA INFORMAR A SUSPENSÃO.
PRECEDENTE DO TJSP, COM O RECONHECIMENTO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DURANTE O “STAY PERIOD”.
SENTENÇA ANULADA.
RESULTADO: RECURSO PROVIDO, AFASTADA A EXTINÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO 1º GRAU.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) - 3º andar -
20/08/2025 17:05
Acórdão registrado
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20/08/2025 16:39
AcórdãoFinalizado
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20/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:30
Provimento
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20/08/2025 09:30
Julgado
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19/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/08/2025 15:16
Despacho
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18/08/2025 14:52
Conclusos para decisão
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14/08/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:12
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:14
Inclusão em Pauta
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29/07/2025 12:58
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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25/07/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:44
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 12:16
Prazo
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07/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/05/2025 15:48
Despacho
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30/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 10:44
Conclusos para decisão
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22/04/2025 09:03
Distribuído por competência exclusiva
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15/04/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 11:56
Processo Cadastrado
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11/04/2025 19:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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