27/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002883-42.2025.8.26.0011/SP AUTOR: OLIVIA ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie a autora a juntada de: a) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal.

Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (“print”) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos – Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; d) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho.

Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP, e despesas postais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Ainda, no mesmo prazo, providencie a autora documentos comprobatórios de contrato vinculado ao réu em nome da autora, conforme relatado na inicial. Int.
25/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
23/08/2025 02:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIA ALVES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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