15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SABRYNA VITÓRIA FIRMINO DE ALMEIDA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 56954765, CPF *41.***.*16-61, pai TIAGO FIRMINO RIBEIRO, mãe CAMILA DE ALMEIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 10/10/2005, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Persio de Souza Queiroz Filho, 188, Vila Isabel, CEP 02846-140, São Paulo - SP, Fone 994158292. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar SABRYNA VITÓRIA FIRMINO DE ALMEIDA, RG: 56954765, CPF: *41.***.*16-61, nascida em 10/10/2005, filha de Camila De Almeida Da Silva e Tiago Firmino Ribeiro, às penas de 5 (cinco) anos de reclusão, no regime fechado e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, estes fixados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. Concedo à ré o direito de apelar em liberdade, pois se concluiu a instrução processual, trata-se de crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, e substituiu-se a pena privativa de liberdade. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é desnecessária a custódia cautelar. Fica autorizada a incineração das drogas apreendidas se acaso tal providência ainda não tiver sido realizada, nos termos do art. 32 e parágrafos da Lei 11.343/06. Nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/2.006, determino o perdimento do valor apreendido em favor da União. Ainda, nos termos do artigo 63, caput e §1º, da Lei 11.343/2.006, declaro a perda dos objetos apreendidos com a ré (aparelho celular e bolsa - fls. 18/19), porquanto relacionados à traficância. Autorizo a venda dos referidos bens em leilão, depositando-se o saldo para o FUNAD. Caso o valor seja inexpressivo para esta finalidade, fica, desde já, autorizada sua destruição. Condeno a ré ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea "a" da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º) em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e. TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. P.R.I.
13/09/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/08/2025 19:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:19

Autos no Prazo
11/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:59

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/01/2025 03:57

Suspensão do Prazo
23/01/2025 09:49

Expedição de Ofício.
22/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:00:00, 11ª Vara Criminal.
23/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:11

Protocolo Juntado
04/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 12:37

Juntada de Mandado
29/08/2024 14:46

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:48

Expedição de Alvará.
28/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:32

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:59

Recebida a denúncia
22/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:17

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2024 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:02

Evoluída a classe de 279 para 300
20/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 13:13

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:30

Expedição de Alvará.
14/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:02

Mudança de Magistrado
14/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/08/2024 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000899-75.2025.8.26.0334

Marta Casado Velozo de Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1006730-15.2025.8.26.0008

Maas Salam Eireli

Anderson Santos Rosa

Advogado: Erika Chiaratti Munhoz Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1002256-40.2024.8.26.0653

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maria Catarina de Oliveira

Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1002440-61.2022.8.26.0363

Gallia Comercio de Generos Alimenticios ...

Daniel Soares de Souza - Nome Fantasia A...

Advogado: Ricardo de Souza Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1543775-46.2022.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Porte Construtora LTDA.

Advogado: Renato dos Santos Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 18:14

Exibir Processo