28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001764-93.2023.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Recebo manifestação de fls. 303 como embargos de declaração e os acolho para declarar nula a sentença de fls. 297 pois decerto que o valor depositado pela instituição financeira ré não corresponde ao total devido.

Melhor analisando a certidão de fls. 260, o valor de R$ 2.245,90 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) corresponde à quantia a remanescente que deverá ser abatida do valor integral devido pelo Banco Pan conforme decisão de fls. 257.

Em assim sendo, de acordo com os cálculos e certidão de fls. 260, o valor total debitado da conta do exequente foi de R$ 13.580,17 (treze mil quinhentos e oitenta reais e dezessete centavos).

Desta quantia deverá ser abatido o valor remanescente devidamente atualizado o que corresponde a R$ 2.245,90 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).

Portanto o valor devido é de R$ 11.334,27 (onze mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) ou seja, R$ 13580,17 R$ 2.245,90 = R$ 11.334,27).

Considerando que a instituição financeira ré já efetuou o depósito de R$ 2.278,84 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) é devida ainda a quantia de R$ 9.055,43 (nove mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).

Promova a serventia as anotações necessárias para tornar sem efeito a sentença anteriormente lançada nos autos.

Sem prejuízo, intime-se a instituição financeira ré para que, no prazo legal, efetue o pagamento da diferença pertencente ao exequente sob pena de penhora.

Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
16/08/2025 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:16

Expedição de Carta.
24/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:01

Decisão de Evolução de Classe
09/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:11

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:09

Audiência Realizada Inexitosa
02/04/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/04/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 16:46

Expedição de Carta.
06/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/10/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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