TJSP - 0006958-55.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTEMIR BERNARDO IMIANI

CPF *72.***.*80-00

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:03

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 18/09/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/09/2025 14:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:13

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006958-55.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Altemir Bernardo Imiani - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 25/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:10

    Concessão

  • 25/08/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 19:12

    Declarada a Remição

  • 22/11/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:49

    Declarada a Remição

  • 20/06/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:42

    Declarada a Remição

  • 03/04/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 16:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 08:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 20:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 19:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2023 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2023 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2023 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:48

    Realizado Cálculo

  • 28/06/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 11:40

    Realizado Cálculo

  • 01/06/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 12:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Fabio Vaz de Lima

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Advogado: Valdir Donizeti de Oliveira Moco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2017 16:49

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