TJSP - 1002511-14.2023.8.26.0368
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Alto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:40
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/11/2023 23:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 23:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 21:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:10
Processo Reativado
-
13/09/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Carlos Biscola (OAB 202476/SP) Processo 1002511-14.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ravi Anutto Farnes - Vista ao MP.
Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.
Intimem-se. -
29/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 10:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Carlos Biscola (OAB 202476/SP) Processo 1002511-14.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ravi Anutto Farnes - Aos 23/08/2023, às 14:00h horas, a partir da Sala de Audiências da 2ª Vara de Monte Alto, sob a presidência da Exma.
Sra.
Dra.
Suellen Rocha Lipolis, MM.
Juíza de Direito, deu-se o início à Audiência de Justificação designada nos presentes autos.
Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, foram verificadas as presenças do Dr.
Pedro Fernandes Castelo Maciel, representante do Ministério Público; do autor, representado por sua genitora, senhora Thaise Anutto, estando ela acompanhada do Dr.
Rodrigo Carlos Biscola, e do requerido, desacompanhado de advogado.
Verificado que todos os requisitos para a realização da audiência estavam cumpridos, passou a MM.
Juíza a colher as declarações da representante do autor e do requerido e, em seguida, foi decidido: "Tendo em vista a ausência de situação de risco, implicando em incompetência do Juízo da Infância e Juventude, determino a imediata redistribuição a uma das varas de família da comarca, para decisão acerca do pedido de tutela de urgência.
Neste sentido: RECURSO DE APELAÇÃO - Pedido de suprimento de vontade paterna para autorização de emissão de passaporte e de viagem ao exterior na companhia da genitora - Sentença de procedência - Insurgência do Ministério Público para que se reconheça a ofensa ao contraditório e a incompetência do Juízo da Infância e da Juventude para conhecer a matéria Ausência de qualquer indício de situação de risco, a justificar a competência recursal da Câmara Especial - Questão que, embora permeie a tutela do direito da criança, remete ao direito de família - Hipótese não prevista no rol taxativo do artigo 148 do ECA - Competência de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado I deste E.
Tribunal - Inteligência dos artigos 98, do ECA, 33, IV e 103, ambos do RITJSP e da Resolução nº 163/2013 do Órgão Especial desta E.
Corte - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição. (TJSP; Apelação Cível 0010959-09.2023.8.26.0007; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023)." Finalizando, certifico que nesta audiência foram colhidos os seguintes depoimentos: 1- Thaise B.
Anutto 2- Vinícius Fernandes Farnes Certifica-se ainda que as partes presentes neste ato tomaram ciência de todo o teor deste termo, no qual consta a assinatura digital da Magistrada que presidiu a audiência. -
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:56
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 13:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 13:48
Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2023 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 15:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005855-10.2023.8.26.0010
Fidalma Esposito Sebastiao
Willian de Moraes Sbampato
Advogado: Americo Carlos Pereira Gil
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 14:20
Processo nº 0004333-97.2009.8.26.0642
Nailton Goncalves Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jade Toledo Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2009 10:59
Processo nº 1000372-89.2022.8.26.0347
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabian Caruzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2022 17:56
Processo nº 1500255-31.2021.8.26.0394
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adriana de Cassia Beker
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2021 08:58
Processo nº 1005276-59.2022.8.26.0281
Organizacao Religiosa Josefinos de Muria...
Silvonei Costa de Sousa
Advogado: Fabio Henrique Costa Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2022 18:31