09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1127708-70.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Grace Kelly de Oliveira Santos *60.***.*98-10 - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - BLOQUEIO DE CONTA NA REDE SOCIAL “INSTAGRAM” - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO NÃO COMPROVADA PELA PLATAFORMA - CONTESTAÇÃO E CONTRARRAZÕES DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS QUE SUSTENTASSEM A TESE DEFENSIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA INFRAÇÃO CONTRATUAL - BLOQUEIO ARBITRÁRIO, REALIZADO SEM AVISO PRÉVIO E SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA - REATIVAÇÃO DO PERFIL QUE SE IMPÕE - SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADA PELA PLATAFORMA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Brito Mira (OAB: 460938/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 78546/SP) - 5º andar
05/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:41

Julgada improcedente a ação
05/12/2024 18:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 18:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 22:09

Expedição de Carta.
15/08/2024 22:09

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 17:43

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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