04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502442-43.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas à pág. 06.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
03/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 21:10

Suspensão do Prazo
12/02/2024 01:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 10:32

Conclusos para despacho
08/04/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 10:05

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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