04/09/2025 15:29

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:57

Realizado cálculo de custas
03/09/2025 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004070-87.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens Sato Sano - Livelo S/A - - Avis Budget Brasil S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: CRISTIANE PATERNOST DE FREITAS CANATO (OAB 204258/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:18

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 04:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:49

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:49

Expedição de Carta.
21/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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