03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000060-81.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Giovana Geronimo Mendes - Me - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC e condeno a parte requerida a pagar à parte autora a importância reclamada de R$ 911,76 (Novecentos e Onze Reais e Setenta e Seis Centavos), com juros de mora, 1% ao mês até a data de 29.08.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir da citação, e correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data do desembolso.

Quanto à parte requerida, sendo revel, os prazos fluem independentemente de intimação.

Sem condenação de sucumbência, por ser indevida no momento.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.

Intime-se. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:01

Sentença de Revelia
02/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000060-81.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Giovana Geronimo Mendes - Me - Manifestar a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, diante do decurso do prazo para a ré contestar. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
16/07/2025 08:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 04:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:01

Expedição de Carta.
14/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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