02/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:23

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 18:24

Despacho
23/07/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/07/2025 10:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 18:05

Recurso Especial
27/06/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 19:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:45

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:12

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Acórdão registrado
06/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 10:30

Julgado virtualmente
05/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:11

Recebidos os Autos do MP
23/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 16:51

Processo Cadastrado
19/03/2025 16:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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