10/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001028-51.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Paulo Ricardo Machado da Silva - Ante o exposto, indefiro o requerimento da parte autora e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação do autor em verbas de sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91).

Os honorários periciais já foram levantados pelo(a) Perito(a) (fl. 200).

Condeno a Fazenda do Estado de São Paulo ao reembolso do valor nominal dos honorários periciais adiantados pelo INSS nesta causa, consoante estabelecido no Tema nº 1.044 do Superior Tribunal de Justiça; valendo esta sentença como título executivo em favor do INSS (Tema 889/STJ).

Após o trânsito em julgado, caberá ao INSS requerer o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, através do incidente próprio.

Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA CIMENTO (OAB 459912/SP), MARRIELI GONÇALVES DE ABREU (OAB 444185/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:56

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 10:50

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:36

Juntada de Ofício
30/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 09:43

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:06

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:52

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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