TJSP - 1001943-46.2025.8.26.0491
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001943-46.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Erica da Silva Poisler - Diante da declaração de fl. 10 e documento de fl. 13, e não havendo nos autos elemento que conduza a conclusão diversa, defiro ao(a) autor(a) os benefícios da gratuidade de justiça.
Tarje-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e direitos da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, do CPC).
Cite-se o requerido, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, observando-se que no Juizado Especial da Fazenda Pública não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública (art. 7º da Lei nº 12.153/09).
Na resposta, o requerido deverá apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.
Apresentada contestação com arguição de preliminares ou juntada de documentos, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de novo despacho.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP) -
02/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:13
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 14:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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02/09/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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