TJSP - 1500776-85.2024.8.26.0453
1ª instância - 01 Criminal de Lins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500776-85.2024.8.26.0453 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOÃO PEDRO DE ALMEIDA LOURENÇO -
Vistos. (I) Os elementos probatórios coligidos no inquérito policial revelam-se suficientes à deflagração da ação penal.
Com efeito, os dados até então recolhidos evidenciam a viabilidade da acusação diante dos razoáveis indícios de materialidade e autoria do delito imputado, de modo que, presentes os requisitos legais, e não se verificando a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 170/174, ofertada contra NÍCOLAS FLAVIANO RESENDE TAVEIRA e JHONATAN HENRIQUE DA SILVA, dando-os como incursos no artigo 180, caput, do Código Penal.
Procedam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.
Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interessar às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos moldes do artigo 396 e 396-A do CPP.
Decorrido o prazo sem manifestação dos denunciados, ou caso estes informem não possuir condições de constituir defensor, e com o objetivo de evitar eventual alegação de nulidade por colidência de defesas, determino que a serventia proceda à indicação eletrônica de um defensor dativo distinto para cada réu dos presentes autos.
O defensor dativo, desde logo nomeado, deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias. (II) Notifique-se à vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
Lins, 27 de agosto de 2025. - ADV: ADRIANA BIA APARECIDA FERRAZONI MORETI (OAB 209431/SP) -
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:34
Recebida a denúncia
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27/08/2025 10:49
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2026 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
04/03/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 21:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 21:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2024 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2024 09:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/11/2024 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/11/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/11/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/11/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
25/09/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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