07/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1029063-65.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029063-65.2024.8.26.0405; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Gustavo Ferraz Castilho; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio
26/08/2025 16:53

Processo Cadastrado
25/08/2025 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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