12/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB 305720/SP) Processo 1500035-58.2017.8.26.0431 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - Exectdo: Banco Bradesco S/A - -

Vistos.

O valor levantado pela Fazenda Municipal, derivou-se de depósito em conta judicial (com juros e correção monetária), referente ao valor total do débito, permitindo que a parte executada opusesse embargo à execução.

Nestes termos, não há que se falar em valor remanescente. 1 - Assim, tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e determino o arquivamento dos autos, cumpridas as formalidades legais.

Ausente o interesse recursal, fica reconhecido o trânsito em julgado nesta data para a parte exequente, sem a necessidade de certificação. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, bem como o desbloqueio de valores e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Custas finais a cargo da executada no valor de R$ 171,30 (Guia Dare, cód. 230-6, para gerar a guia de Custas e orientações, acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. 5- Intime-se a parte executada a proceder ao pagamento, no prazo de 60 dias, das custas finais, recolhidas em guia própria.

No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, ficando consignado que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado....

P.I.C.
28/08/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 14:47

Conclusos para julgamento
05/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 20:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
10/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
30/11/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:41

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 23:11

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:37

Conclusos para despacho
19/04/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2020 21:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
07/03/2019 02:11

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2018 09:28

Expedição de Certidão.
05/09/2018 15:30

Expedição de Certidão.
05/09/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2018 14:31

Conclusos para decisão
03/09/2018 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2018 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 17:04

Expedição de Certidão.
22/08/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 11:28

Conclusos para despacho
17/08/2018 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2018 11:22

Expedição de Certidão.
24/07/2018 12:05

Expedição de Certidão.
24/07/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 11:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2018.
10/07/2018 10:29

Expedição de Certidão.
02/07/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 16:30

Expedição de Certidão.
29/06/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 16:28

Juntada de Ofício
13/06/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2018 20:46

Expedição de Certidão.
15/05/2018 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2018 18:24

Expedição de Carta.
06/12/2017 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 16:59

Conclusos para decisão
06/11/2017 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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