28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004213-77.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elza Aparecida de Souza -

Vistos.

Fls. 109/111: Diante dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos com urgência para apreciação.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
27/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
30/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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