08/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:48

Classe retificada de 12154 para 7
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004101-73.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andrea Cintra Lopes - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outro -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo, retifique a Serventia a classe processual para Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade (código 10291).

Int. - ADV: JOHNATAN DONIZETE DA SILVA SOUZA (OAB 448943/SP), PAULO MURILO SOARES DE ALMEIDA (OAB 132893/SP), RAFAEL SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 210517/SP)
03/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:47

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 01:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 05:29

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 13:58

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:55

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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