TJSP - 1030300-38.2022.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:09
Prazo
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26/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030300-38.2022.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Maria da Conceição Simões (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor.
V.
U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS” SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PLEITOS FORMULADOS PELO RÉU DIANTE DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS FIRMADOS DE PRÓPRIO PUNHO, COM CLÁUSULAS CLARAS E UTILIZAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COMO MEDIDA DE RIGOR IMPROCEDÊNCIA DECRETADA NESTA INSTÂNCIA REVISORA - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO RECURSO DO RÉU PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar -
25/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:05
Acórdão registrado
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25/08/2025 10:55
Julgado virtualmente
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21/08/2025 10:02
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 13:07
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 11:32
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 14:08
Processo Cadastrado
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29/04/2025 14:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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